Apresentação
A Faculdade de Direito da FMU foi fundada em 1968 e em seus 40 anos de existência
tem contribuído positivamente para o progresso e desenvolvimento da cultura jurídica
nacional. Grande parte dos seus egressos tem se destacado no exercício de relevantes
funções públicas ou privadas, seja no Brasil ou no Exterior, os quais conseguem
atingir tal status com apoio no aprendizado e no treinamento técnico e prático que
receberam durante o curso. Além de preparar adequadamente o aluno para estagiar
em órgãos públicos e nas mais conceituadas bancas de Advocacia, bem como lhe transferir
habilidade e capacitação para que ao final do curso possa iniciar com louvor o exercício
de carreiras jurídicas, a Faculdade também educa o universitário para ser um cidadão
livre, consciente de suas responsabilidades políticas e sociais e apto a viver em
harmonia com seus semelhantes. O quadro de docentes é altamente qualificado, sendo
constituído por juristas de renome, doutores, mestres, membros do Poder Judiciário
e do Ministério Público, advogados e especialistas nas áreas em que lecionam. O
acadêmico de Direito conta a seu favor com a tradição da Instituição, que tem um
desempenho educacional sério, compromissado com a exigência de estudo e pesquisa
por parte dos alunos, e que tem sido elogiado pelos avaliadores do MEC e expressamente
reconhecido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo.
Estrutura Moderna
Sediada nos
campi Liberdade, Itaim Bibi, Morumbi II e Santo Amaro, a Faculdade
conta com novas e modernas instalações, todas muito bem localizadas e voltadas para
o bem-estar dos discentes. Possui praças acadêmicas e espaços comuns que tornam
a convivência universitária amistosa e agradável. As salas de aula propiciam conforto
arquitetônico e climatizado, com plenas condições para um bom aprendizado, sendo
ainda equipadas com avançados recursos audiovisuais. A Biblioteca Central, localizada
no campus Liberdade, está equipada com moderno sistema de consulta, que facilita
a pesquisa de obras por meio da rede mundial de computadores, sendo que em todos
os campi o aluno poderá utilizar o acervo de livros das bibliotecas setoriais e
virtuais, que se encontram interligadas numa rede ampla.
Núcleo de Prática Jurídica da FMU - Centro de Inteligência
O Núcleo de Prática Jurídica da FMU é um complexo jurídico de referência para o
treinamento do aluno no campo profissional. No Centro de Inteligência do NPJ transmite-se
ao universitário a metodologia de educação a distância mediada por computador. Em
um Ambiente Gerenciador de Aprendizado, construído segundo as mais modernas técnicas
computacionais e educacionais, que apresenta características de acesso a partir
de qualquer aparelho ligado à internet, se produz maior interação entre os professores
e seus alunos. É por meio desse moderno e pioneiro sistema que durante quatro períodos
(semestres) do curso se aproxima o acadêmico do cotidiano forense, mediante a elaboração
de petições, visitas a órgãos públicos e realização de outras atividades práticas
próprias do estágio curricular supervisionado.
Juizado Especial Cível - FMU
Numa parceria firmada entre o Tribunal de Justiça e a FMU, desde 1999, funciona
no campus Liberdade o primeiro Juizado Especial Cível a ser instalado em anexo a
uma Faculdade de Direito no Estado de São Paulo. Executando o seu papel de responsabilidade
Social, a FMU mantém a estrutura operacional necessária para a realização de audiências
diárias e atendimento à comunidade. Ali o aluno, na condição de estagiário, conciliador
ou discente da disciplina Prática Judiciária, participa de atividades reais, atende
e orienta as pessoas carentes de justiça, colabora na solução de conflitos, aprende
e recebe a orientação de advogados contratados para transmitir essa experiência
profissional.
Atividade Extracurricular
ntensa atividade extracurricular, totalmente gratuita, é desenvolvida com o oferecimento
de dezenas de palestras, simpósios e congressos com personalidades e autoridades
do mundo jurídico-cultural, cientistas e juristas, ministros de Estado, ministros
dos Tribunais Superiores, desembargadores, promotores e advogados do mais alto gabarito,
formando um cenário pluri e multidisciplinar que proporciona debates de grande interesse
para a comunidade acadêmica e para a sociedade. Trata-se de um importante complemento
para a formação intelectual dos alunos, que ainda é reforçada pelo acréscimo de
disciplinas extracurriculares optativas, também oferecidas gratuitamente, tratando
de relevantes temas atuais.
Programas de Incentivo ao Processo Cultural
Programas de Atividade de Monitoria e de Projetos de Iniciação Científica são oferecidos
com benefícios de bolsas para os alunos. Por outro lado, o currículo exige a elaboração
de Trabalho de Conclusão de Curso e ampla gama de atividades práticas e complementares,
internas e externas, que incorporam e fundamentam o ensino qualificado que se oferece
ao universitário metropolitano.
Atendimento Personalizado
O aluno pode dialogar pessoalmente ou por e-mail com o coordenador do Curso. O acesso
é fácil e rápido.
Revista FMU Direito
Reúne o pensamento doutrinário e comentários de juristas e cultores do Direito,
com publicação de trabalhos nacionais e internacionais. Seu n.° 1 foi publicado
em 1986 e em 2006 publicou-se o n.º 28. É distribuída gratuitamente para bibliotecas
e universidades brasileiras e estrangeiras, tribunais, órgãos governamentais, empresas,
docentes e alunos.
Convênios
Universite D´Angers – Faculte de Droit, D´Economie et des Sciences Sociales – Angers,
França; Samford University – Cumberland Law School – Birmingham, Alabama; EUA University
of Lodz – Lodz, Polônia.
As Instituições mantêm o tratamento de reciprocidade com a FMU na realização conjunta
e anual de palestras, eventos e publicações. Participam docentes e alunos brasileiros,
inclusive com o oferecimento de bolsa de estudos para cursos específicos realizados
no Exterior.
O curso de Direito também mantém convênios culturais com a Ordem dos Advogados do
Brasil, Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, Associação dos Advogados de
São Paulo – AASP, Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Escola Paulista
da Magistratura, Consulado Geral dos EUA e outras instituições.
O perfil do profissional concilia a formação humanística e ética com habilidades
para atuar como profissional do Direito, em seus vários ramos, destacando-se por
sua plena capacidade de intermediar de modo eficaz a solução de conflitos, seja
na esfera judicial ou em conciliações extrajudiciais.
O mercado de trabalho é amplo. Não faltam excelentes oportunidades aos bons profissionais
do Direito, especialmente nas carreiras jurídicas, tais como advocacia, magistratura,
Ministério Público, Procuradoria, Defensoria Pública, Polícia Judiciária, e em tabeliães,
registradores e outras.
Currículo
O currículo é moderno e atende às necessidades exigidas pelo mercado de trabalho:
Antropologia; Atividades Complementares; Biodireito; Cidadania e Ética Profissional;
Ciência Política com Teoria do Estado; Contratos Civis; Contratos Empresariais;
Criminologia; Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Constitucional;
Direito da Infância e da Juventude; Direito das Sucessões; Direito de Família; Direito
do Consumidor; Direito Econômico – Mercado de Capitais; Direito Eletrônico – Analógico
e Digital; Direito Empresarial Recuperacional; Direito Falimentar; Direito Internacional
Privado; Direito Internacional Público; Direito Penal – Parte Especial; Direito
Penal Econômico; Direito Previdenciário; Direito Processual Civil; Direito Processual
Constitucional; Direito Processual do Trabalho; Direito Processual Penal; Direito
Societário; Direito do Trabalho; Direito Tributário – Financeiro e Fiscal; Direitos
Intelectuais; Direitos Humanos; Direitos Reais – Propriedade; Direitos Reais – Posse
e Coisas Alheias; Economia; Filosofia Geral e Ética Geral; Fundamentos de Direito
Processual; História do Direito; Mediação e Direito Arbitral; Metodologia da Pesquisa
Científica; Noções de Português Jurídico; Obrigações e Responsabilidade Civil; Prática
Jurídica; Processo de Execução; Processo Tributário; Psicologia Jurídica; Recursos
e Impugnações do Processo Civil; Sociologia Geral; Sociologia Jurídica; Teoria Geral
das Obrigações; Teoria Geral do Crime; Teoria Geral do Direito Civil; Teoria Geral
do Direito Empresarial; Teoria Geral dos Contratos Privados; Títulos de Crédito;
Trabalho de Conclusão de Curso; Tutelas de Urgência e Procedimentos Especiais.
Diferenciais
- Uma Faculdade de Direito com 40 anos de história e tradição
- Corpo Docente de Doutores, Mestres, Especialistas, Juízes, Promotores, Advogados,
Procuradores, Delegados, entre outras carreiras
- Formação eficiente para os exames da OAB e para os concursos públicos
- A possibilidade de estender a formação na própria FMU através de Especialização
e Mestrado em Direito
- Disciplinas novas preparando o aluno para o mercado de trabalho
- Núcleo de Prática Jurídica completamente informatizado
- Juizado Especial Cível
- Escritório jurídico para atendimento à Comunidade
- Centro de Inteligência (ensino e aprendizado a distância)
- Participação em audiências no Juizado Especial Cível do TJSP
- Programa de Apoio Psicopedagógico aos Alunos
- Laboratório de audiências reais
- Auditórios e salas de aula com recursos audiovisuais de alta qualidade
- Curso de Estágio Profissional de Advocacia – CEPA
- Trabalho de Conclusão de Curso curricular
- Programa de Iniciação Científica
- Programa de Monitoria
- Convênios Acadêmicos-Científicos Nacionais e Internacionais
- Participação na Revista da Faculdade de Direito da FMU
Regras Gerais
Disponibilizamos aos alunos um documento com informações úteis e necessárias como:
- Mensagem aos universitários
- Missão da FMU
- Apuração do rendimento escolar
- Conceitos e informações importantes
Você encontrará esse arquivo pelo sistema
Aluno On-line, no item "Donwloads".
Lembramos que este documento é restrito aos alunos do curso de Direito, regularmente matriculados e com acesso ao sistema de consulta Aluno On-line, pelo site do curso de direito, ou pelo endereço: www.fmu.br/aluno.
Orientações
O curso de Direito da FMU disponibiliza informações úteis, não somente aos seus alunos, mas também para toda a comunidade. São textos com orientações valiosas em âmbito geral.
Cartilha de Direito do Consumidor
Produzida pelo Professor Ms. Ricardo de Moraes Cabezón, com apoio das FMU e da OAB de São Paulo, apresenta de forma prática e objetiva várias situações em que nós, consumidores, muitas vezes nos encontramos e ficamos em dúvida.
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Semana Jurídica
A Semana Jurídica tem por tradição comemorar a criação dos cursos jurídicos no Brasil
e é realizada sempre na semana do dia 11 de agosto. Isso porque D. Pedro I sancionou
a Carta de Lei em 11 de agosto de 1827, criando dois cursos jurídicos, um em São
Paulo e outro em Olinda.
Nessa semana são reunidos juristas renomados para proferirem palestras sobre temas
da atualidade e de interesse público, proporcionando ampla participação dos nossos
alunos.
Confira o histórico dos eventos anteriores:
Juizados Especiais Cíveis – Uma Justiça Mais Rápida
O Juizado Especial Cível foi criado para solucionar, de forma mais rápida e econômica,
questões simples, comuns, no dia a dia do cidadão. - Como propor uma ação no Juizado
Especial? A parte, quando o valor da causa for igual ou inferior a 20 (vinte) vezes
o salário-mínimo, poderá dirigir-se, pessoalmente, à secretaria do Juizado e formular,
diretamente, seu pedido, por escrito ou oralmente, sem a assistência de advogado.
E de 20 a 40 salários-mínimos por intermédio de advogado.
O requerimento deverá conter o nome, a qualificação e o endereço correto das partes,
o relato dos fatos, o pedido, o valor da causa, a assinatura do reclamante e os
documentos necessários para comprovação do direito alegado. Registrado o pedido,
o secretário do Juízo marcará uma audiência de conciliação, enviando, ao reclamado,
uma carta de intimação e citação para o comparecimento do mesmo.
Na audiência, realizada por um conciliador, será feita uma proposta de acordo entre
os interessados, o que ensejará o fim do processo. Não havendo êxito, já no mesmo
momento, é apresentada a contestação (defesa), escrita ou oral, e designada audiência
de instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes, acompanhadas de,
no máximo, três testemunhas, cujos nomes já deverão estar informados no processo,
junto ao pedido inicial e à contestação.
Ouvidas as partes e as testemunhas, o juiz dará sua sentença, resolvendo, definitivamente,
o litígio (questão).
- Quais as matérias de competência dos Juizados Especiais?
O Juizado Especial Cível pode CONCILIAR, PROCESSAR e JULGAR causas cíveis menos
complexas (conhecidas como pequenas causas): causas cujo valor não ultrapassar 40
(quarenta) salários-mínimos.
- Quem pode ser parte nas ações propostas nos Juizados Especiais?
Somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante o Juizado. Não podem
ser parte, no Juizado Especial Cível, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de
direito público, as empresas da União, a massa falida e o insolvente civil. Já a
pessoa jurídica não pode ser autora perante aquela Unidade Judiciária.
- E as despesas do processo?
Nos Juizados Especiais, as partes não estão sujeitas ao pagamento de custas processuais
e honorários advocatícios, o que ocorrerá, apenas, se a parte vencida, insatisfeita,
desejar recorrer da sentença.
- Quais os critérios orientadores dos processos perante o Juizado Especial Cível?
Nos processos que tramitam perante o Juizado Especial Cível, os critérios que os
orientam são: a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual
e celeridade, o que permite a conciliação e a negociação, entre os que buscam a
proteção judicial.
O Juizado da FMU fica localizado na Rua Taguá, 110, Liberdade, Tel. 3208.5765, funcionando
de segunda à sexta-feira das 13h às 18h.
Prática Jurídica
Objetivos:
Trata-se de uma nova sistemática, que visa tornar mais ágil e producente o aprendizado
prático dos universitários, pois se adota o procedimento de ensino semipresencial.
Existem aulas presenciais sobre as peças processuais para que os alunos, posteriormente,
enviem seus trabalhos pelo sistema do aluno on-line.
As atividades de prática jurídica visam fornecer ao aluno uma visão prática do conhecimento
teórico da grade curricular do curso de Direito.
Além disso, contém visita a órgãos públicos para conhecimento do seu funcionamento,
além de atendimento à comunidade e participação em programa de estágios.
O ferramental fica no aluno à distância, permitindo a ele realizar peças processuais
civis, penais e trabalhistas, as quais podem ser enviadas aos professores para correção.
Programa Código de Honra
O Programa CÓDIGO DE HONRA é um espaço aberto para assuntos relacionados ao Direito do Cidadão numa linguagem de fácil entendimento.
O CÓDIGO DE HONRA está completando 14 anos de parceria entre a Faculdade de Direito do Complexo Educacional FMU e o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Está no ar desde maio de 1999 e já foram produzidos e veiculados mais de 350 edições.
O programa é gravado no estúdio 9 da Faculdade FIAM/FMU, localizado na Avenida Liberdade, 899, no Bairro da Liberdade, sempre às quintas-feiras, das 9h às 11h.
Ficha Técnica 2013
PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO
FACULDADE DE DIREITO DA FMU
IASP – INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
PRESIDENTE DA FMU
EDEVALDO ALVES DA SILVA
VICE-REITOR EXECUTIVO
ARTHUR SPERANDÉO DE MACEDO
COORDENADOR DO MESTRADO DO DIREITO DA FMU
CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO
COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA FMU
ROBERTO SENISE LISBOA
PRODUÇÃO EXECUTIVA DA FMU E REPORTAGEM
DELCI LIMA
PRESIDENTE DO IASP
JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO DO IASP
FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE
APRESENTAÇÃO
CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO
DIREÇÃO-GERAL
DELCI LIMA
O programa CÓDIGO DE HONRA é semanal e exibido nos seguintes canais:
- TV JUSTIÇA - Sábados, às 7h30
- TV ABERTA SÃO PAULO - Segundas-feiras, às 18h30
Outras informações
e-mail: [email protected]
Veja os programas veiculados de 1999 a 2012.
Produções de 2013
| Data |
Convidado |
Tema |
05/01/2013
07/01/2013 |
Eduardo Alvim
Deputado Federal |
A reforma do CPC em Face da Sociedade da Informação |
12/01/2013
14/01/2013 |
Eloisa de Sousa Arruda
|
Tribunal do Júri em Face da Sociedade da Informação |
17/01/2013
19/01/2013 |
Janaina Paschoal |
Um novo Código Penal é necessário? |
26/01/2013
28/01/2013 |
Marcos da Costa |
Direito de Informação |
02/02/2013
04/02/2013 |
FABIO ULHOA COELHO |
O Projeto do Novo Código Comercial |
09/02/2013
11/02/2013 |
ANTONIO CARLOS MALHEIROS |
Crianças e Adolescentes |
|
JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO |
Sessão Solene da Nova Diretoria do IASP |
09/03/2013
11/03/2013 |
JORGE HAGE |
Direito a Informação |
16/03/2013
18/03/2013 |
ARYSTÓBOLO DE OLIVEIRA FREITAS |
Os Desafios da Advocacia |
23/03/2013
25/03/2013 |
MARCOS DA COSTA |
Presidência da OAB/SP |
20/04/2013
22/04/2013 |
MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO |
Arte e Ciência da Interpretação do Direito |
25/05/2013
27/05/2013 |
FERNANDO HADDAD
PREFEITO DE SÃO PAULO |
Políticas Públicas Municipais:
Perspectivas para São Paulo |
01/06/2013
03/06/2013 |
RICARDO SAYEG
VICE-PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO |
O capitalismo humanista na sociedade da informação |
22/06/2013
24/06/2013 |
PEDRO PAULO MANUS
DESEMBARGADOR |
A Justiça do trabalho na sociedade da informação |
29/06/2013
01/07/2013 |
ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES DESEMBARGADORA |
A Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
31/08/2013 |
EDUARDO VERA-CRUZ PINTO
DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA / PORTUGAL |
Vida Privada e Sociedade da Vigilância |
| 07/09/2013 |
CARLOS ROBERTO MATEUCCI
DIRETOR FINANCEIRO DA OAB/SP |
O CESA e as sociedades de Advogados |
Obs.: a primeira data refere-se à TV Justiça;
a segunda data de exibição refere-se à TV Aberta São Paulo.
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